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Conselho Gestor de Floriano aprova edital para primeira Parceria Público-Privada
04/06/2019 - 16:55  
 
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Com a instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, o Conselho Gestor Municipal de Floriano, instituído por Lei Municipal, se reuniu e aprovou a minuta do edital de chamamento público para credenciamento de interessados em elaborar estudos para que culminarão com a contratação de parceria público-privada. Nessa fase o chamamento tem como objetivo chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham interesse em apresentar projetos de viabilidade técnica, que contenham nível de detalhamento suficiente para contratação de parceria público-privada ou de outro modelo de concessão que seja economicamente viável para manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no município do Município de Floriano. 

A proposta é promover a prestação do serviço de forma mais eficiente, sustentável e econômica. Floriano tem hoje 7.166 pontos de iluminação pública. Na reunião, realizada na noite desta segunda-feira (3), estavam presentes, além dos membros do Conselho Gestor Municipal, o prefeito Joel Rodrigues, vice-prefeito Antônio Reis, secretários municipais, diretoria de iluminação pública e os representantes da Equatorial Energia Piauí: José Pedro da Silva Neto – Relacionamento com o Cliente e Mariana de Araújo Borges, executiva de Relacionamento Com o Cliente.

A secretária de Finanças, Josélia Rodrigues, foi convidada a apresentar a atual realidade financeira do Município, na relação: arrecadação da COSIP, a Contribuição de Iluminação Pública e as despesas com o consumo de energia elétrica da cidade, impostos e manutenção da iluminação pública. Os números de 2017 até agora revelam um déficit gigantesco: em 2017 o município de Floriano arrecadou com a COSIP, R$ 2.358.930,55, mas pagou entre o consumo da cidade, materiais e reparos, R$ 2.430.936,49, ou seja, terminou o ano com um déficit de R$ 72.005,94. Em 2018 a situação foi ainda pior: a arrecadação com a COSIP foi de R$ 2.373.615,68; pagou de despesas R$ 3.183.113,67 e terminou com um saldo negativo de R$ 809.497,99.

2019 caminha para um déficit ainda maior: de janeiro até abril foram arrecadados, com a COSIP, R$ 774.191,38, gastos com a conta de energia da cidade + materiais + reparos, R$ 1.108.896,50. O saldo negativo até agora, em 2019, chega a R$ 334.705,12.
Um dos problemas está na desvalorização do dinheiro arrecadado, em relação ao aumento das despesas, nos últimos 16 anos, desde que a COSIP foi criada, já que ela prevê a cobrança da população em valores fixos e não em porcentagem sobre o valor da conta. Mesmo assim o secretário de Infraestrutura, Marcony Alisson, disse que, graças a esse aporte do Município, com recursos próprios, está atuando na manutenção de iluminação pública, realizando de 100 a 150 atendimentos semanais.

O secretário de Governo, James Rodrigues, enfatizou que é importante a população ter conhecimento desta realidade, pois para manter a iluminação em funcionamento, mesmo com as dificuldades de queimas constantes, o Município, gastou do próprio caixa, nos últimos 28 meses, mais de 1 milhão e 200 mil reais. Ele lembrou que a população paga a COSIP não por um poste na porta de casa, mas pelo bem comum, já que também se utiliza da iluminação pública, ao se deslocar de casa para outros locais. “A PPP vai permitir uma modernização do sistema e baratear os custos, já que a empresa privada não precisará de processo licitatório para efetuar as compras de materiais, por exemplo”, disse James Rodrigues.
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