Prefeitura de Floriano firma parceria com a OAB para facilitar acesso a documentação civil a pessoas em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Floriano, assinaram na última sexta-feira (7) um importante acordo de cooperação com foco na promoção da inclusão social e no fortalecimento da cidadania, por meio do projeto “Cidadania e Direitos Sociais”. A parceria tem como objetivo facilitar o acesso gratuito a documentos civis essenciais como: registro de nascimento, certidão de casamento, RG e CPF a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem condições financeiras para custear a emissão.
O protocolo de assinatura contou com a presença de representantes da Secretaria de Saúde, da OAB e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que terão papel fundamental na execução da iniciativa.
A proposta do acordo surgiu a partir das dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde durante as visitas domiciliares nas zonas urbana e rural. Muitos cidadãos não conseguiam ser cadastrados em programas de saúde por falta de documentação básica. Agora, com o apoio jurídico da OAB, será possível garantir o acesso a esses direitos.
Os ACS serão responsáveis por identificar e mapear, durante suas visitas, moradores sem registro civil ou com documentação irregular. Após esse mapeamento, os casos serão encaminhados à OAB, que dará suporte jurídico para viabilizar a emissão dos documentos de forma gratuita.
A iniciativa representa um passo importante no combate à exclusão social, assegurando o acesso de todos aos serviços públicos e ao pleno exercício da cidadania.
