Governo detalha Projeto de Lei de Concessão do serviço de água e esgotamento aos empresários

Governo detalha Projeto de Lei de Concessão do serviço de água e esgotamento aos empresários

Governo detalha Projeto de Lei de Concessão do serviço de água e esgotamento aos empresários


Na manhã desta terça-feira, 23, o secretário de Governo, Bento Viana, apresentou aos empresários o Projeto de Lei 024/2021, que trata da concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Floriano. A reunião ocorreu na Associação dos Comerciários de Floriano.

Estiveram presentes o vice-prefeito Antônio Reis, representantes de várias entidades ligadas ao comércio e representantes civis, onde o secretário de Governo, Bento Viana, debateu a concessão comum de água e esgoto e explanou sobre aspectos técnicos e pontos positivos desta concessão, buscando ampliar as discussões sobre o tema. 

O objetivo foi explicar aos empresários detalhes do Projeto de Lei 024/2021, que propõe a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que passaria a ser executado pelo setor privado, que terá por obrigação realizar investimentos técnicos, garantir uma política tarifária estruturada, a regulamentação dos serviços e a garantia do cumprimento dos direitos dos usuários, com objetivo e proposta de melhorar a qualidade dos serviços e baratear os valores cobrados para a população.

"Foi uma apresentação muito boa, na qual tivemos o acolhimento por parte da Associação dos Comerciários e, na oportunidade, falamos sobre todos os aspectos da concessão comum, e consequentemente contamos com apoio destes representantes para que a gente possa seguir em frente com esse projeto, que tem sido apresentado de forma ampla para a população", frisou Bento Viana, que também aproveitou para convidar à população para a audiência pública, que ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 24, no Plenário Municipal, com a presença de vereadores, representante da Agespisa, e demais autoridades.