Prefeitura de Floriano inicia emissão de boletos do programa Garantia-Safra
A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, está intensificando a entrega dos boletos do Garantia-Safra aos beneficiários do programa e está convocando os agricultores familiares que fizeram adesão, para pegarem os boletos. A entrega iniciou na última quinta-feira, dia 29 de janeiro, e está sendo feita na sede da própria secretaria.
Os agricultores inscritos no Garantia-Safra com cadastro no CAF devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, localizada no Complexo Comercial do Cruzeiro, no horário das 7h30 às 13h30. O valor do boleto é de R$ 24,00, contribuição essencial para garantir o direito ao benefício em caso de perda de safra. O pagamento deve ser efetuado até o dia 22 de fevereiro de 2026. O não pagamento dentro do prazo impede o acesso ao benefício neste ciclo.
Podem aderir ao programa agricultores familiares e produtores rurais que atendam aos seguintes critérios: (1) Renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo nos 12 meses anteriores à inscrição, excluindo benefícios previdenciários rurais; (2) Área de plantio entre 0,6 e 5,0 hectares; (3) Cultivo de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão; (4) Cadastro ativo no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP válida; (5) Residir em município com adesão ao programa e realizar a adesão antes do plantio; (6) Não ser proprietário de área superior a quatro módulos fiscais e não receber benefícios similares de transferência de renda destinados a situações de estiagem.
Em caso de perda da produção superior a 50%, provocada por estiagem ou excesso de chuvas, o agricultor tem direito ao benefício, que é pago em parcela única, no valor de 1.200 reais. A liberação do valor ocorre a partir do mês de abril, após vistoria realizada pela Prefeitura e comprovação oficial da perda no município.
GARANTIA SAFRA
O Garantia-Safra é uma ação vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios que enfrentam, de forma recorrente, perdas de safra causadas pela estiagem ou excesso de chuvas.
