Prefeitura de Floriano prorroga prazo do REFIS até 30 de janeiro
A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, publicou o Decreto nº 001/2026, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 30 de janeiro, garantindo aos contribuintes mais tempo para regularizar débitos municipais com condições especiais.
O REFIS é uma iniciativa da gestão municipal, que tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. Por meio do programa, é possível obter descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, com valores mínimos acessíveis.
Podem aderir ao programa contribuintes que possuam débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas municipais, multas administrativas e outros débitos com o Executivo Municipal. A adesão pode ser feita tanto para pagamento à vista quanto de forma parcelada, conforme o perfil de cada contribuinte.
Os interessados devem procurar a Central do Contribuinte de Floriano, localizada na Rua Fernando Drumont, 897, Centro, munidos de CPF e RG ou CNPJ, além de comprovante de endereço, para aderir ao REFIS dentro do novo prazo estabelecido.
