Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida

Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida
Prefeitura de Floriano lança edital de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), tornou público o Edital nº 001/2025, que regulamenta o processo de inscrição para o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 (FAR), destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. A iniciativa visa garantir o direito à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 15 de agosto de 2025 e poderão ser realizadas de forma gratuita e exclusivamente online. O processo de inscrição ocorrerá em duas etapas: (1) a primeira será feita de forma online, e (2) a segunda consistirá na entrega e verificação de documentos que comprovem as informações declaradas na fase inicial. A ausência da documentação completa pode resultar no indeferimento da inscrição.

Confira o link de inscrição: https://mcmv.floriano.pi.gov.br

DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE

Terão prioridade na seleção: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças ou adolescentes, e mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas. Também será levado em consideração o tempo de residência em Floriano (mínimo de cinco anos) e o domicílio eleitoral no município nas duas últimas eleições.

DA RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS

Além disso, parte das unidades habitacionais será reservada para grupos específicos: 50% para famílias atendidas pelo Bolsa Família, BPC ou com membros com microcefalia; 10% para idosos e/ou pessoas com deficiência; 5 % para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar.

DA CLASSIFCAÇÃO

A classificação dos candidatos será feita com base na pontuação dos critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades e pelas diretrizes do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social.

DA TRANSPARÊNCIA E ACOMPANHAMENTO

Após o período de inscrição, será divulgada uma lista preliminar com os nomes dos candidatos habilitados, que ficará disponível para consulta pública durante 10 dias. Durante esse período, poderão ser feitas denúncias ou interpostos recursos na própria Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Localizada na Praça da Bandeira, s/n, Centro, das 7h30 às 13h.

DA HOMOLOGAÇÃO

A homologação final da lista será feita por decreto do Executivo Municipal e os dados dos candidatos selecionados serão validados pela Caixa Econômica Federal.

SUPORTE E INFORMAÇÕES

Durante o período de inscrições, as equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social estarão disponíveis para prestar esclarecimentos. Canais de atendimento também estão disponíveis por e-mail: social@floriano.pi.gov.br e governo@floriano.pi.gov.br. 

Confira o edital completo através do link:

https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/1d44fd8318b944a1c4cb0502ecd45dc7.pdf