Prefeitura de Floriano reforça ações do Conselho Tutelar para o período carnavalesco

A Prefeitura de Floriano, por meio do Conselho Tutelar, intensificou as ações preventivas para o período carnavalesco, com foco especial nos estabelecimentos comerciais localizados nos trechos onde acontecerão os eventos festivos na cidade.

O trabalho tem como principal objetivo orientar comerciantes e a população sobre a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, conforme estabelece o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo detenção e multa.

Além da fiscalização quanto à comercialização de bebidas alcoólicas, o Conselho Tutelar também estará atento a qualquer tipo de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes durante a folia de momo.

Durante todo o Carnaval, o órgão atuará em regime de plantão, em parceria com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e demais instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, garantindo uma atuação integrada e mais eficaz.

A população pode acionar o Conselho Tutelar pelo telefone (89) 97400-5176 ou a Polícia Militar por meio do número 190.